eSocial

ESocial

O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados, empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de serviços remunerados no Brasil.

Em atendimento à definição do órgão da Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo nº 5, de 17 de julho de 2013, com o intuito de unificar o envio das informações, as empresas serão obrigadas a enviar dados de seus empregados, dos quais 1/3 dos itens referem-se à Saúde e Segurança do Trabalho.

Nesta área específica, a Normativa Saúde destaca os seguintes itens: ASO, CAT com investigação de acidentes, Riscos/agentes laborais, Condições Diferenciadas de Trabalho, Controle de Afastamentos e PPP. O envio dos dados deverá ser feito para o site da Receita Federal do Brasil, de acordo com os layouts do eSocial divulgados.

Informações de Segurança do Trabalho para o programa eSocial referentes aos seguintes itens legais:

S-2260 – Acidente de Trabalho – investigação (30 itens)

S-2280 – Exposição a agentes nocivos laborais

S-2345 – Estabilidade (CIPA, Acidentes, etc.)

S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho (Insalubridade e Periculosidade)

S-2360 – EPC/EPI – caracterização – controle – conservação

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