O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio
digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados,
empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de
serviços remunerados no Brasil.
Em atendimento à definição do órgão da Receita Federal do Brasil,
através do Ato Declaratório Executivo nº 5, de 17 de julho de 2013, com o
intuito de unificar o envio das informações, as empresas serão obrigadas a
enviar dados de seus empregados, dos quais 1/3 dos itens referem-se à Saúde e
Segurança do Trabalho.
Nesta área específica, a Normativa Saúde destaca os seguintes
itens: ASO, CAT com investigação de acidentes, Riscos/agentes
laborais, Condições Diferenciadas de Trabalho, Controle de
Afastamentos e PPP. O envio dos dados deverá ser feito para o
site da Receita Federal do Brasil, de acordo com os layouts do eSocial divulgados.
Informações de Segurança do Trabalho para o programa eSocial referentes
aos seguintes itens legais:
S-2260 – Acidente de Trabalho – investigação (30 itens)
S-2280 – Exposição a agentes nocivos laborais
S-2345 – Estabilidade (CIPA, Acidentes, etc.)
S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho (Insalubridade e Periculosidade)
S-2360 – EPC/EPI – caracterização – controle – conservação